Por que a Revolta Contra o Congresso? O STF fez o mesmo e a sociedade se calou!:
“A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete algumas decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao poder Legislativo”.
A decisão acima esta revoltando a todos. Afinal, é uma intromissão direta do poder legislativo sobre o poder judiciário. Sou TOTALMENTE CONTRA essa decisão. Contudo, sejamos honestos: essa briga começou por culpa do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi o STF, sob a desculpa de leniência do legislativo, quem primeiro violou o princípio constitucional de independência dos poderes.
A aprovação do casamento entre homossexuais e a questão do aborto eram assuntos claramente de alçada legislativa. Era o Congresso Nacional quem deveria decidir sobre esses assuntos. Não cabia ao STF ter alterado a Constituição Federal para tornar legal tais atos.
O que a CCJ fez hoje foi exatamente igual ao que o STF fez no passado: violou o princípio constitucional da independência dos poderes. No passado a sociedade se calou sobre tal violação. Por que se espanta que o Congresso tenha reagido? Alguém realmente acreditou que o Congresso ficaria inerte frente ao comportamento inadequado do STF?
O STF tem que parar de querer legislar. E o Congresso Nacional tem que parar de querer julgar. Mas não cometamos injustiças: a briga atual começou por uma afronta clara do STF, que decidiu tomar para si a tarefa que cabe ao legislativo. Nesse ritmo caminharemos firmes e fortes para uma ditadura.
OBS: na CCJ estão presentes os mensaleiros João Paulo Cunha e José Genuino ambos condenados pelo STF. O Sachsida avisou desse risco aqui, mas os bacanas da mídia preferiram protestar contra o Feliciano...
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